Arcannia Termos de Uso

Data de Vigência: 01/01/2026 · Última Atualização: 01/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Definições

• “Arcannia”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)” significa o operador do Serviço (pessoa jurídica: , CNPJ: , endereço: ).
• “Serviço” significa a plataforma Arcannia, websites, aplicativos, APIs e serviços relacionados.
• “Humanari” ou “humanari_” significa agentes de software com tecnologia de IA disponibilizados por meio do Serviço.
• “Representação Digital” significa um Humanari (ou “humanari_”) disponibilizado por meio do Serviço, bem como qualquer outro agente com tecnologia de IA que a Arcannia designe explicitamente como Representação Digital. Para fins de clareza, o uso de um caractere sublinhado (“_”) ao final de um nome (por exemplo, “Jesus_”) designa tal Representação Digital e não se refere, nem deverá ser interpretado como se referindo, à pessoa natural ou entidade jurídica que possua o mesmo nome.
• “Entrada” significa qualquer conteúdo que você submeta, faça upload, transmita ou forneça ao Serviço.
• “Saída” significa qualquer conteúdo gerado pelo Serviço ou por um Humanari.
• “Conteúdo” significa Entrada, Saída e quaisquer outros textos, áudios, imagens, arquivos ou dados disponibilizados por meio do Serviço.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos (ou a maioridade legal em sua jurisdição) para utilizar o Serviço. Caso não tenha, você somente poderá utilizar o Serviço com a participação e consentimento de um(a) responsável legal, que concorda em se vincular a estes Termos.

4. Descrição do Serviço

A Arcannia fornece acesso a Humanari — agentes de software com tecnologia de IA projetados para espelhar aspectos da conversação humana e simular determinados estilos, como contexto semelhante a memória, padrões semelhantes a personalidade, tom emocional e (quando disponível) interação por voz.

Humanari são ferramentas de software. Eles não são humanos, não são conscientes, não são sencientes e não prestam serviços profissionais. O Serviço não cria qualquer relação fiduciária, terapêutica, médica, jurídica ou outra relação profissional.

5. Natureza e Limitações das Saídas de IA

Você reconhece e concorda que:

• A Saída pode estar incorreta, incompleta, enganosa, desatualizada ou de outra forma não confiável.
• Humanari podem se comportar de maneiras inesperadas e podem gerar conteúdo que você considere impreciso, inadequado ou ofensivo.
• Você é responsável por avaliar a Saída quanto à exatidão, segurança e adequação ao seu uso pretendido, incluindo revisão humana quando apropriado.
• Você não deve depender da Saída como única fonte de verdade nem como substituto de aconselhamento profissional.

6. Uso da Saída e Responsabilidade

Desde que você cumpra estes Termos, você pode utilizar a Saída para fins lícitos.

Você reconhece que a Saída pode não ser exclusiva e que Saídas semelhantes ou idênticas podem ser geradas para outros usuários. A Arcannia não faz declarações quanto a direitos de propriedade intelectual sobre a Saída e se exime de responsabilidade pelo uso que você fizer da Saída.

Você é o(a) único(a) responsável por garantir que seu uso da Saída não viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

7. Personagens Simulados e Referências a Pessoas

Para fins de clareza, qualquer nome exibido com um sublinhado (“_”) ao final indica uma Representação Digital (conforme definida na Seção 2).

Alguns Humanari podem ser apresentados como, ou podem referenciar, estilos inspirados em figuras históricas, figuras públicas ou personagens fictícios. Tais Humanari são:

• Simulações ficcionalizadas para comentário, educação e demonstração de tecnologia;
• Não constituem endosso, aprovação ou representação oficial;
• Não são afiliados, patrocinados ou autorizados por qualquer indivíduo, espólio, titular de direitos ou parte relacionada, salvo se declarado expressamente por escrito pela Arcannia.

Nada no Serviço deve ser interpretado como uma alegação de que qualquer Humanari é a pessoa real representada.

Se você for titular de direitos (ou agente autorizado) e acreditar que algum conteúdo no Serviço infringe direitos, entre em contato pelo e-mail com detalhes suficientes para análise. Podemos remover, modificar ou restringir conteúdo a nosso critério.

8. Disponibilidade do Serviço, Recursos Beta e Alterações

Você reconhece que:

• O Serviço (ou qualquer recurso) pode ser modificado, atualizado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento.
• Alguns recursos podem ser experimentais ou fornecidos para avaliação (“Recursos Beta”).
• Interações por voz podem estar indisponíveis, limitadas ou intermitentemente desativadas porque recursos de voz podem permanecer em desenvolvimento e testes.
• A disponibilidade não é garantida; interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, quedas ou outros motivos.

9. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
• Fornecer informações de conta precisas e manter a segurança de suas credenciais.
• Verificar de forma independente a Saída antes de usá-la em decisões com impacto material (incluindo decisões médicas, jurídicas, financeiras, de segurança ou profissionais).
• Garantir que você possua todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para qualquer Entrada que fornecer, incluindo voz, imagem/semelhança, dados pessoais ou conteúdo de terceiros.

10. Usos Proibidos

Você não pode utilizar o Serviço para:

• Gerar ou facilitar atividade prejudicial, ilegal ou maliciosa;
• Assediar, ameaçar, difamar ou abusar de terceiros;
• Infringir propriedade intelectual, privacidade, direito de imagem/voz (“publicity”) ou outros direitos;
• Se passar por outra pessoa ou deturpar a origem de conteúdo;
• Criar ou distribuir conteúdo enganoso destinado a induzir terceiros ao erro (incluindo clonagem de voz não autorizada ou deepfakes);
• Tentar burlar controles de segurança, acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do Serviço;
• Fazer engenharia reversa, extrair ou tentar descobrir modelos, sistemas ou arquitetura subjacentes, exceto na medida permitida por lei.

11. Propriedade Intelectual

O Serviço e toda a tecnologia, arquitetura, software, modelos, designs e conteúdo proprietário relacionados pertencem à Arcannia ou a seus licenciadores e são protegidos pelas leis aplicáveis. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a Arcannia concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais ou internos de negócios.

Nenhum direito é concedido além do expressamente previsto nestes Termos.

12. Conteúdo do Usuário e Licença

Você mantém a titularidade sobre sua Entrada, sujeito a quaisquer direitos de terceiros. Você concede à Arcannia uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, transmitir e utilizar sua Entrada estritamente na medida necessária para:

• Prestar e operar o Serviço;
• Manter segurança, proteção e integridade;
• Melhorar e desenvolver o Serviço (incluindo depuração, análise e melhoria de qualidade), sujeito à Seção 13 (Privacidade e Dados) e à lei aplicável.

13. Privacidade e Dados

No momento, não publicamos uma Política de Privacidade separada. Esta Seção 13 descreve como tratamos dados em conexão com o Serviço.

Você deve evitar compartilhar informações sensíveis, confidenciais ou pessoais, salvo quando necessário. Você é responsável pelo que submeter ao Serviço.

Podemos coletar e processar Entrada, Saída, informações de conta, dados de dispositivo/uso e metadados relacionados exclusivamente para operar, proteger, manter e melhorar o Serviço e para cumprir a lei aplicável. Podemos utilizar prestadores de serviço (suboperadores/subprocessadores) para apoiar essas atividades, e dados podem ser processados ou armazenados no Brasil ou em outros países.

Encarregado/DPO: .

Podemos publicar e atualizar uma Política de Privacidade separada no futuro. Se o fizermos, ela se aplicará a partir de sua data de vigência e regerá como tratamos dados pessoais, na medida exigida pela lei aplicável.

14. Serviços de Terceiros

O Serviço pode integrar-se a ou conter links para serviços de terceiros. A Arcannia não é responsável por conteúdo, produtos, serviços, disponibilidade ou práticas de terceiros. Seu uso de serviços de terceiros é regido pelos termos e políticas desses terceiros.

15. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, A ARCANNIA NÃO GARANTE QUE:

• O Serviço será ininterrupto, isento de erros ou seguro;
• A Saída será exata, completa, confiável ou atual;
• Defeitos ou erros serão corrigidos.

16. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A ARCANNIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A:

• Seu acesso ou uso (ou incapacidade de acessar ou usar) o Serviço;
• Qualquer Saída (incluindo imprecisões, erros ou omissões);
• Acesso não autorizado ou alteração de seus dados;
• Qualquer conteúdo ou serviços de terceiros.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ARCANNIA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À ARCANNIA PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando tal exclusão ou limitação não for permitida pela lei aplicável.

17. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Arcannia e seus administradores, diretores, empregados e agentes de e contra quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso do Serviço;
• Sua Entrada, incluindo alegação de que a Entrada infringe ou viola direitos de terceiros;
• Sua violação destes Termos ou da lei aplicável;
• Seu uso indevido da Saída, incluindo redistribuição ou dependência por terceiros.

18. Suspensão e Encerramento de Conta

A Arcannia pode suspender ou encerrar sua conta (e restringir o acesso ao Serviço) a qualquer momento, com ou sem aviso, se acreditarmos de forma razoável que você violou estes Termos, praticou fraude ou atividade ilegal, ou usou indevidamente o Serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para .

19. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Salvo quando exigido pela lei aplicável, não temos obrigação de fornecer aviso prévio de alterações. A data de “Última Atualização” no topo destes Termos indica quando eles foram revisados mais recentemente.

Se optarmos por avisar alterações materiais, poderemos fazê-lo por e-mail para o endereço associado à sua conta. Seu uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

20. Resolução de Conflitos

Antes de apresentar qualquer reclamação, as partes podem tentar resolver o conflito por meio de discussões informais. Se você desejar fazê-lo, poderá contatar-nos pelo e-mail com uma breve descrição escrita do conflito e da solução pretendida. Se o conflito não for resolvido, qualquer parte poderá buscar medidas cabíveis conforme a Seção 21 (Lei Aplicável e Foro).

21. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar regras de conflito de leis. Salvo se um mecanismo diferente de resolução de conflitos for especificado na Seção 20, quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais localizados em Santiago, RS, Brasil.

Não obstante o acima, se você se qualificar como consumidor(a) nos termos da lei aplicável, você poderá propor demandas no foro exigido por normas obrigatórias de proteção ao consumidor.

22. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito.

23. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Seção 13 (Privacidade e Dados) e qualquer Política de Privacidade que possamos publicar no futuro, constituem o acordo integral entre você e a Arcannia relativo ao Serviço e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.

24. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, contate:

E-mail:
Endereço:
CNPJ:

Reconhecimento

AO CRIAR UMA CONTA OU UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE HUMANARI SÃO FERRAMENTAS DE SOFTWARE COM TECNOLOGIA DE IA PROJETADAS PARA ESPELHAR ASPECTOS DA CONVERSAÇÃO HUMANA, QUE A SAÍDA PODE SER IMPRECISA OU NÃO CONFIÁVEL, E QUE VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR A SAÍDA E PELO SEU USO DO SERVIÇO.